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Direito
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Valer: 1.0 Ponto) Tramita Na Climara Don Deputados Projeto De La Dispondo Soline a Restriction De Direitos Trahalhistas Que and Sendo

Question

valer: 1.0 ponto) Tramita na Climara don Deputados projeto de La dispondo soline a restriction de direitos trahalhistas que and sendo objeto de prandes discussion ontre on melamentares Em razio das acirradas discussies o referide projeto de le for reieitado em 11042019. Lim min apos a rejeicto do referido projeto de lei uma communism de deputados, inconformade com a reiciclio apresenta o mesmo projeto de lei. que apos regular processon legislative for aprovado sancionado e entrou em viger. Analisando o sistema juridico comatitucional brusileiro. A) a materia apresentad no projeto de lei aprovado somenie poderia ser apreciada na mesma sessao legisiative se disciplinasse aumento dos direitos trahalhistas i) Punctia constante do projes de loi rejeitado someone poderia ser apperal matoria absoluta don das casas de Congresso Nacional C) a projeto de le rejeitado somente pode in apresentado na proxima seside legislativa D) a materia constante do projeto de le rejeitado somente pollenia ser apreciada legislativa se o Presidente da Republica alegar relevante interesse da classe trahalhadora (E) um projeto de lei rejeitado nalo jaman set apresentado Fundamento __ QUEST:XO 02 (valor 1.0 ponto

Solution

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4.2 (242 Votos)
Francisca Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

resposta correta é a opção C) o projeto de lei rejeitado somente pode ser apresentado na próxima sessão legislativa.No sistema jurídico constitucional brasileiro, quando um projeto de lei é rejeitado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, ele não pode ser apresentado novamente na mesma sessão legislativa. No entanto, ele pode ser reapresentado na próxima sessão legislativa, desde que seja feita uma nova proposta e siga o processo legislativo regular.Portanto, a alternativa correta é a opção C, que afirma que o projeto de lei rejeitado somente pode ser apresentado na próxima sessão legislativa.