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De Acordo Com as Alteraçoes Da Lei N^circ 14.071/2020 Marque O Item CORRETO: Escolha Uma Opção: A. Quando Nào for Imediata a

Question

De acordo com as alteraçoes da Lei n^circ 14.071/2020 marque o item CORRETO: Escolha uma opção: a. Quando nào for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificaçáo da autuação, para apresentá -lo, na forma em que dispuser o CONTRAN e, transcorrido o prazo, se nào o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo. b. No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput do artigo 261 do CTB será imposta quando o infrator atingir o limite de 30 pontos, independente mente da natureza das infrações cometidas facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no periodo de 12 (doze) meses, atingir 20 (vinte) pontos, conforme regulamentaçáo dO CONTRAN. c. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta conforme a pontuação prevista no artigo 259 do CTB, quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses 30 (trinta) pontos, caso conste 2 (duas) infrações gravissimas na pontuação. d. O processo de suspensão do direito de dirigir a que se refere o inciso II do caput do artigo 261 do CTB deverá ser instaurado concomitantemente ao processo de aplicação da penalidade de multa e ambos seráo sempre de competência do órgáo ou entidade executivo estadual de trânsito, na forma definida pelo CONTRAN,

Solution

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Elisa Maria Elite · Tutor por 8 anos

Resposta

resposta correta é a opção a. De acordo com as alterações da Lei nº 14.071/2020, quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN. Transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.