Question
2) Qual destes é considerado um estudo/documento fundamental que deve ser entregue na licença de instalação (LI)? a) Diagnóstico ambiental da área. b) Definição das medidas mitigadoras. c) Planta baixa da edificação. d) Contrato social do empreendimento. e) Análise dos impactos ambientais do projeto
Solution
4.3
(251 Votos)
Jorge
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
Resposta: Alternativa E: Análise dos impactos ambientais do projeto. 【 Dicas 】O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais. Trata-se de um instrumento de gestão ambiental usado pelo governo para controle das atividades humanas que interferem nas condições ambientais.【Descrição】 Neste caso, a pergunta se refere a que tipo de documentação ou estudo é necessário para obter uma licença de instalação (LI). A licença de instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações e restrições impostas pela Licença Prévia (LP). A alternativa correta é a Análise dos impactos ambientais do projeto (alternativa E), uma vez que para a LI é necessário que seja feita uma análise de como o projeto impactará o meio ambiente, visando minimizar os danos e provar que as etapas da obra não afetarão significativamente a área ou terão pouca influência nela. Isso é feito por meio do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Portanto, a alternativa correta é a 'E': 'Análise dos impactos ambientais do projeto'.