De acordo com a legislação trabalhista, porque o acontecimento em brumadinho gerou responsabilidade civil, administrativa e criminal à vale? Exemplifique com a infração da legislação de segurança do trabalho em cada um destes âmbitos.

Question

De acordo com a legislação trabalhista, porque o acontecimento em brumadinho gerou responsabilidade civil, administrativa e criminal à vale? Exemplifique com a infração da legislação de segurança do trabalho em cada um destes âmbitos.

Answer 1

responsabilidade civil, administrativa e criminal da Vale no caso de Brumadinho se deve ao fato de que a empresa era responsável pela segurança e manutenção da barragem que se rompeu, causando danos ambientais e a morte de diversas pessoas.No âmbito civil, a empresa é responsabilizada por ter causado danos ao meio ambiente e às vítimas do desastre, conforme o princípio da responsabilidade objetiva. Isso significa que a Vale deve reparar os danos causados independentemente de ter agido com culpa ou dolo.Na esfera administrativa, a Vale pode ser penalizada por infrações às normas de segurança do trabalho e meio ambiente. Como exemplo, podemos citar a NR-22 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), que estabelece diretrizes para a operação segura de barragens e outras estruturas em atividades de mineração.E, no âmbito criminal, a empresa e seus dirigentes podem ser responsabilizados por homicídio culposo (sem intenção de matar) ou doloso (com intenção), já que o rompimento da barragem resultou na morte de trabalhadores e membros da comunidade local. A legislação penal brasileira prevê punições para os responsáveis por acidentes de trabalho que resultem em morte. Em todos esses aspectos, o papel da Vale na tragédia de Brumadinho mostra como a negligência e a falta de cumprimento das normas de segurança do trabalho podem resultar em consequências graves e amplas responsabilidades legais para a empresa envolvida.

Question

De acordo com a legislação trabalhista, porque o acontecimento em brumadinho gerou responsabilidade civil, administrativa e criminal à vale? Exemplifique com a infração da legislação de segurança do trabalho em cada um destes âmbitos.

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De acordo com a legislação trabalhista, porque o acontecimento em brumadinho gerou responsabilidade civil, administrativa e criminal à vale? Exemplifique com a infração da legislação de segurança do trabalho em cada um destes âmbitos.​

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Resposta

De acordo com a legislação trabalhista, porque o acontecimento em brumadinho gerou responsabilidade civil, administrativa e criminal à vale? Exemplifique com a infração da legislação de segurança do trabalho em cada um destes âmbitos.