Imagine que você é religioso desde a infância. Ao completar 18 anos, é convocado, como todo brasileiro, para se apresentar ao serviço militar obrigatório. Ao chegar no comando do exército, no dia da sua apresentação, se nega a prestar serviço militar obrigatório sob o argumento de que pegar em armas seria contra a sua religião, e, para fundamentar a sua dispensa, elenca o artigo 5.º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988. O comandante do exército recebe a liberação em razão da sua crença e diz que você, alternativamente, terá que passar o ano prestando serviços administrativos para o exército em setores onde armas não são manejadas. Você se nega e diz que, ainda assim, é seu direito constitucional não servir ao exército, face à dispensa por crença religiosa. Assim sendo, explique o que pode acontecer com seus direitos políticos nesse caso.

Question

Imagine que você é religioso desde a infância. Ao completar 18 anos, é convocado, como todo brasileiro, para se apresentar ao serviço militar obrigatório. Ao chegar no comando do exército, no dia da sua apresentação, se nega a prestar serviço militar obrigatório sob o argumento de que pegar em armas seria contra a sua religião, e, para fundamentar a sua dispensa, elenca o artigo 5.º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988. O comandante do exército recebe a liberação em razão da sua crença e diz que você, alternativamente, terá que passar o ano prestando serviços administrativos para o exército em setores onde armas não são manejadas. Você se nega e diz que, ainda assim, é seu direito constitucional não servir ao exército, face à dispensa por crença religiosa. Assim sendo, explique o que pode acontecer com seus direitos políticos nesse caso.

Answer 1

Responder: De acordo com a Constituição Brasileira, a recusa ao serviço militar por objeção de consciência - normalmente associada a religião ou crenças filosóficas - é permitida, reconhecida no inciso VIII do artigo 5º. No entanto, se um indivíduo se recusar a realizar qualquer função alternativa, como trabalho administrativo, por exemplo, essa recusa pode resultar em perda de seus direitos políticos.A Constituição prevê punições para aqueles que recusam o serviço militar sem uma justificativa aceitável, que podem incluir a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, a impossibilidade de ser empregado em uma função ou emprego público, entre outras sanções relacionadas aos direitos políticos.Portanto, se você continuar se recusando a prestar qualquer serviço ao exército, mesmo o não-combatente, você poderia enfrentar essas punições. Deve-se notar, entretanto, que cada caso é individual e seria julgado com base nas suas circunstâncias específicas relacionadas à sua objeção religiosa contra o serviço militar.

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