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qual é 0 significado de constituição outorgada e o que isso representou para a socie- dade da época?

Question

Qual é 0 significado de Constituição outorgada e o que isso representou para a socie- dade da época?

Solution

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Karla Maria Elite · Tutor por 8 anos

Resposta

Uma Constituição outorgada é um documento legal que é concedido ou concedido por um governante ou monarca, em vez de ser criado por um processo democrático. No Brasil, a Constituição outorgada de 1824 foi concedida pelo imperador Pedro I e representou a primeira tentativa de estabelecer uma constituição escrita no país. A Constituição outorgada foi marcada por uma série de limitações e restrições, incluindo a ausência de um sistema de pesos e contrapesos efetivo, a falta de representação popular e a concentração de poder nas mãos do imperador e de seus aliados. Essas características a tornaram uma fonte de críticas e contestações por parte de segmentos da sociedade, especialmente os liberais e os republicanos, que buscavam uma constituição mais democrática e inclusiva.