Qual a temática art. 35​

Desculpe, a pergunta não contém informações suficientes para uma resposta precisa. A temática do "art. 35" depende do contexto, como um tipo específico de legislação ou documento em que este artigo está contido. Se a pergunta é sobre um artigo específico de uma lei, é necessário fornecer o nome ou outras informações da legislação em questão. Lembre-se, o número do artigo por si só não é suficiente para determinar a sua temática, porque cada lei ou documento tem uma estrutura diferente.