Question
Considerando o fato de que não existe nenhum direito absoluto no nosso ordenamento, é certo afirmar que o poder de produzir provas também é limitado. Nessa esteira, é correto
Solution
3.2
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Yara
Veterano · Tutor por 9 anos
Resposta
Sim, é correto afirmar que o poder de produzir provas também é limitado. Em todos os sistemas jurídicos, a produção de provas está sujeita a regras e princípios que visam garantir a boa fé, a lealdade processual e o respeito aos direitos fundamentais das partes envolvidas. Assim, a Administração e as autoridades judiciais têm o dever de conduzir a coleta e a produção de provas de maneira a preservar a integridade do processo legal. Estes limites são um reflexo do princípio da legalidade, que estabelece que nenhuma ação ou omissão é considerada ilegal se não for proibida por lei. Portanto, qualquer prova obtida de maneira ilegal ou inconstitucional é excluída da consideração.