be acongo e possivel a edição de medida provisória que discipline: stituição de impostos criação de um novo crime c) A mesma matéria de projeto de lei aprovado, sujeito sancao d) Sobre anização e carreira de membros do Ministério Publico e) Criaçǎo hipotese de inelegibilidade eleitoral

Question

be acongo e possivel a edição de medida provisória que discipline: stituição de impostos criação de um novo crime c) A mesma matéria de projeto de lei aprovado, sujeito sancao d) Sobre anização e carreira de membros do Ministério Publico e) Criaçǎo hipotese de inelegibilidade eleitoral

Answer 1

edição de medida provisória que disciplina a substituição de impostos, a criação de um novo crime, a mesma matéria de projeto de lei aprovado sujeito a sanção, a organização e carreira de membros do Ministério Público e a criação de hipótese de inelegibilidade eleitoral é possível. No entanto, é importante ressaltar que a medida provisória é um instrumento temporário utilizado pelo Poder Executivo para regulamentar questões emergenciais ou de urgência, e não pode ser utilizada para disciplinar temas que envolvem a criação de novos crimes ou inelegibilidade eleitoral. Essas questões devem ser tratadas por meio de projetos de lei.

Question

be acongo e possivel a edição de medida provisória que discipline: stituição de impostos criação de um novo crime c) A mesma matéria de projeto de lei aprovado, sujeito sancao d) Sobre anização e carreira de membros do Ministério Publico e) Criaçǎo hipotese de inelegibilidade eleitoral

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Resposta