No tocante às questões legais quando falamos sobre isenção é correto afirmar: Escolha uma: a. Aplica-se aos fatos e coisas fora do campo de incidência. b. Não estão previstas no CTN e só a Constituição Federal tem poder para isentar cobrança do ICMS. c. Isenção e não incidência são formas ilícitas de não pagar tributos. d. Dispensa da obrigação tributária mesmo possuindo fato gerador. e. Cobrança de parte de tributo mesmo que não possuir fato gerador. Próximo home keyboard_arrow_left keyboard_arrow_right