allo Tema: Direito urbanístico como um arcabouço de normas complementares Estatuto da Cidade . embora norma fundamental para direito urbanístico , não é capaz de concentrar numa única legislação todo o conjunto de normas pertinentes ao tema e sendo assim existem as normas complementares que completam eventuais lacunas. Dentre essas normas destaca-se: A Lei 10.406/2002 - Código Civil B 4) A constituição federal de 1988 C código tributário nacional D plano diretor

Question

allo Tema: Direito urbanístico como um arcabouço de normas complementares Estatuto da Cidade . embora norma fundamental para direito urbanístico , não é capaz de concentrar numa única legislação todo o conjunto de normas pertinentes ao tema e sendo assim existem as normas complementares que completam eventuais lacunas. Dentre essas normas destaca-se: A Lei 10.406/2002 - Código Civil B 4) A constituição federal de 1988 C código tributário nacional D plano diretor

Answer 1

resposta correta é a opção D: plano diretor.O plano diretor é uma das principais normas complementares ao Estatuto da Cidade, que é a norma fundamental para o direito urbanístico no Brasil. O plano diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e direcionamentos para o desenvolvimento e ocupação de uma área urbana, visando à ordenação do uso do solo, à preservação do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida dos habitantes da cidade.O plano diretor é elaborado por municípios e tem como objetivo orientar o crescimento urbano de forma planejada, estabelecendo limites de uso do solo, áreas de preservação, zonas de expansão urbana, entre outros aspectos. Ele serve como base para a tomada de decisões em relação à construção, reforma e demolição de edifícios, bem como para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.Portanto, o plano diretor é uma das principais normas complementares ao Estatuto da Cidade, que completa as lacunas deixadas por essa norma fundamental e contribui para a regulamentação e organização do direito urbanístico.

Question

Solution

Resposta