Question
alternativa correta sobre a possibilidade de este ser responsabilizad pelos danos causados a terceiro. A) Na hipótese de o encarregado causar o dano de forma exclusiva , será responsabilizado. B) O só será responsabilizado caso o controlador não repare o dano. C) O encarregado será responsável sempre que atuar em um tratamento de dados pessoais. D) O encarregado tem responsabilidad e solidária com o operador de dados, logo , sempre será responsabilizado. E) Na hipótese de o operador não reparar o dano, a responsabilidade passará de forma automática ao encarregado.
Solution
4.7
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Lygia
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
alternativa correta é a letra A) Na hipótese de o encarregado causar o dano de forma exclusiva, será responsabilizado.De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o encarregado será responsabilizado pelo dano causado a terceiros, caso atue de forma exclusiva e sem a participação do controlador ou operador de dados. Isso significa que, se o encarregado causar o dano de forma independente, ele será responsabilizado, mesmo que o controlador ou operador de dados não tenham participado diretamente da ação que causou o dano.