16. 0 governo brasileiro precisa revisar normas relacionadas , alordenaçãd do transporte aquático e as condições para cabotagem por embarcações estrangeiras . Além disso pretende incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse sentido , a Constituiçã io Federal assegura que (A) a revisão das normas de transporte aquático e cabotagem deverá priorizar exclusivamente embarcações nacionais, sem previsão para ouso de embarcações estrangeiras , visando proteger 0 mercado interno. (B) as normas de ordenação de transportes aquático e terrestre estão sujeitas a acordos internacionais firmados pela União, que devem respeitar o principio de reciprocidade . transporte de mercadorias por embarcações estrangeiras na cabotagem só será permitido nas que a lei estabelecer. a União, os Estados,o Distrito Federal e os Municípios devem promover o desenvolvime nto das microempresas e pequenas empresas simplificando obrigações comerciais e limitando a fiscalização sobre suas atividades , eliminando tributos especificos para essas empresas. (D) a solicitação de informações comerciais por uma autoridade estrangeira sobre empresas domiciliadas no Brasil dispensa a autorização de qualquer órgão

Question

16. 0 governo brasileiro precisa revisar normas relacionadas , alordenaçãd do transporte aquático e as condições para cabotagem por embarcações estrangeiras . Além disso pretende incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse sentido , a Constituiçã io Federal assegura que (A) a revisão das normas de transporte aquático e cabotagem deverá priorizar exclusivamente embarcações nacionais, sem previsão para ouso de embarcações estrangeiras , visando proteger 0 mercado interno. (B) as normas de ordenação de transportes aquático e terrestre estão sujeitas a acordos internacionais firmados pela União, que devem respeitar o principio de reciprocidade . transporte de mercadorias por embarcações estrangeiras na cabotagem só será permitido nas que a lei estabelecer. a União, os Estados,o Distrito Federal e os Municípios devem promover o desenvolvime nto das microempresas e pequenas empresas simplificando obrigações comerciais e limitando a fiscalização sobre suas atividades , eliminando tributos especificos para essas empresas. (D) a solicitação de informações comerciais por uma autoridade estrangeira sobre empresas domiciliadas no Brasil dispensa a autorização de qualquer órgão

Answer 1

resposta correta é a opção (B) as normas de ordenação de transportes aquático e terrestre estão sujeitas a acordos internacionais firmados pela União, que devem respeitar o princípio de reciprocidade. O transporte de mercadorias por embarcações estrangeiras na cabotagem só será permitido nas que a lei estabelecer.De acordo com a Constituição Federal do Brasil, as normas de ordenação de transportes aquático e terrestre estão sujeitas a acordos internacionais firmados pela União. Esses acordos devem respeitar o princípio de reciprocidade, ou seja, devem ser mutuamente benéficos para os países envolvidos. Portanto, o transporte de mercadorias por embarcações estrangeiras na cabotagem só será permitido quando a lei estabelecer.Além disso, a Constituição Federal também assegura que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover o desenvolvimento das microempresas e pequenas empresas simplificando obrigações comerciais e limitando a fiscalização sobre suas atividades, eliminando tributos específicos para essas empresas. Isso visa incentivar o crescimento e a competitividade dessas empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Question

Solution

Resposta