Lei é a expressão do direito, emanada soba forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas dotada ainda de sanção juridica da imperatividade. 0 texto refere-se ao: Escolha uma opção: a. Principio da irretroatividade da lei b. Principio da capacidade contributiva c. Principio da igualdade d. Princípio da legalidade e. Principio da anterioridade

Question

Lei é a expressão do direito, emanada soba forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas dotada ainda de sanção juridica da imperatividade. 0 texto refere-se ao: Escolha uma opção: a. Principio da irretroatividade da lei b. Principio da capacidade contributiva c. Principio da igualdade d. Princípio da legalidade e. Principio da anterioridade

Answer 1

resposta correta é a opção d. Princípio da legalidade.O texto descreve o princípio da legalidade, que é a ideia de que a lei é a expressão do direito, emanada por uma autoridade competente e prescrevendo condutas consideradas justas e desejadas, com a sanção jurídica da imperatividade. Este princípio estabelece que todas as ações e comportamentos devem estar de acordo com a lei, e que nenhuma pessoa pode ser punida por uma ação que não seja previamente definida como crime pela lei.

Question

Solution

Resposta