As vedações constitucionais são instrumentos utilizados pela Constituição para delimitar as açōes dos entes federativos, visando proteger direitos fundamentais e assegurar o equilibrio entre as diferentes esferas de poder. Assinale a alternativa que corretamente identifica uma vedação constitucional aplicável aos entes federativos. Limitar o acesso à educação e à saúde com base na origem geográfica do cidadão. Estabelecer culto oficial ou igreja privilegiada, vinculada ao Estado Proibir o trânsito de pessoas ou bens entre differentes unidades federativas. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Criar distingGes entre brasileiros natos e naturalizados.

Question

As vedações constitucionais são instrumentos utilizados pela Constituição para delimitar as açōes dos entes federativos, visando proteger direitos fundamentais e assegurar o equilibrio entre as diferentes esferas de poder. Assinale a alternativa que corretamente identifica uma vedação constitucional aplicável aos entes federativos. Limitar o acesso à educação e à saúde com base na origem geográfica do cidadão. Estabelecer culto oficial ou igreja privilegiada, vinculada ao Estado Proibir o trânsito de pessoas ou bens entre differentes unidades federativas. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Criar distingGes entre brasileiros natos e naturalizados.

Answer 1

alternativa correta que identifica uma vedação constitucional aplicável aos entes federativos é:**Proibir o trânsito de pessoas ou bens entre diferentes unidades federativas.**Essa vedação está prevista na Constituição Federal do Brasil, que proíbe a criação de barreiras que impeçam o livre trânsito de pessoas e bens entre as diferentes unidades federativas, garantindo a liberdade de circulação e o comércio interestadual.

Question

Solution

Resposta