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Direito
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21. 0 órgão Responsável Pela Regulamentação Dos Padrões De Qualidade A) O'Conselho Nacional Do Meio Ambiente (CONAMA) B) O

Question

21. 0 órgão responsável pela regulamentação dos padrões de qualidade a) O'Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) b) O PROCONVE c) Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). d) A Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Solution

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Xuxa Veterano · Tutor por 9 anos

Resposta

resposta correta é a opção a) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O CONAMA é o órgão responsável pela regulamentação dos padrões de qualidade ambiental no Brasil. Ele é composto por representantes de diferentes áreas, como a indústria, a sociedade civil e o governo, e tem a função de promover a proteção e a preservação do meio ambiente, estabelecendo diretrizes e normas para a produção e o consumo de bens e serviços.