Leia os itens seguintes: 1- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possivel, a solução consensual de conflitos. II- O estimulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso. III- O Código de Processo Civil prevé taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos. IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos. Estão corretos: A) apenas os itens le III B) apenas os itens lle IV. C) apenas os itens I, II e III. D) apenas os itens II, III eIV. E) todos os itens.

Question

Leia os itens seguintes: 1- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possivel, a solução consensual de conflitos. II- O estimulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso. III- O Código de Processo Civil prevé taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos. IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos. Estão corretos: A) apenas os itens le III B) apenas os itens lle IV. C) apenas os itens I, II e III. D) apenas os itens II, III eIV. E) todos os itens.

Answer 1

Vamos analisar cada um dos itens:I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possível, a solução consensual de conflitos.Este item está incorreto. O Código de Processo Civil brasileiro incentiva a solução consensual de conflitos e estabelece que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual.II- O estímulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso.Este item está correto. O Código de Processo Civil permite e incentiva que a solução consensual seja buscada em qualquer fase do processo.III- O Código de Processo Civil prevê taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos.Este item está incorreto. O Código de Processo Civil não prevê de forma taxativa os métodos de solução consensual, mas sim incentiva a utilização de diversos métodos, como mediação e conciliação.IV- A arbitragem não pode ser considerada um método autocompositivo de solução de conflitos.Este item está correto. A arbitragem é um método heterocompositivo, pois envolve a decisão de um terceiro (o árbitro), enquanto os métodos autocompositivos são aqueles em que as próprias partes chegam a um acordo.Portanto, a resposta correta é:B) apenas os itens II e IV.

Question

Solution

Resposta