A CRFB/88 traz dispositivos que não podem ser alterados via emenda constitucional, de forma a garantir as bases do Estados Democrático de Direito. Assim, são vedadas proposições relativas à abolição da forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação de poderes e direitos e garantias individuais. Qual o nome ao dispositivo da CRFB/88 que se encaixa na descrição realizada? Escolha uma: a. Claúsula Pétrea. b. Ato institucional. c. Preâmbulo. d. Medida Provisória. e. Cláusula Constitucional Permanente.