Question
Em caso do consumidor se sentir lesado por um serviço contratado dentro do município onde mora, qual o órgão mais adequado para ele procurar? Procon federal Procon estadual Procon municipal Juizado Especial Cível
Solution
4.1
(357 Votos)
Luciano
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
O consumidor que se sentir lesado por um serviço contratado deve procurar o Procon municipal da cidade onde reside. O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão vinculado aos governos estaduais, mas que também conta com unidades em nível municipal, responsável pela defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Ao se deparar com um problema, o consumidor deve recorrer primeiramente à unidade mais próxima, geralmente no âmbito municipal, pois estará mais familiarizado com as questões locais. Caso não exista um Procon municipal ou se o problema não for resolvido a contento, pode-se recorrer ao Procon estadual. Além disso, dependendo da situação e do valor envolvido na disputa, o consumidor também pode buscar o Juizado Especial Cível para ações com valor de até 40 salários mínimos e sem a necessidade de um advogado para valores até 20 salários mínimos. O Procon federal não existe como uma instituição separada, pois as questões de defesa do consumidor são tratadas em nível estadual ou municipal.