QUESTÃO 2 Art. 5^circ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade, à segurança eà propriedade, nos termos seguintes: 1-homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV-é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; A Constituição é 0 maior conjunto de normas que rege o pais. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadǎs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza 0 papel do poder público. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988. Por esse e outros motivos a Constituição Brasileira de 1988 é conhecida como:

Question

QUESTÃO 2 Art. 5^circ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade, à segurança eà propriedade, nos termos seguintes: 1-homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV-é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; A Constituição é 0 maior conjunto de normas que rege o pais. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadǎs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza 0 papel do poder público. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988. Por esse e outros motivos a Constituição Brasileira de 1988 é conhecida como:

Answer 1

Constituição Brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" devido ao seu caráter progressista e inclusivo, que garante direitos e liberdades para todos os cidadãos, independentemente de sua raça, gênero, religião ou origem. Ela estabelece princípios como a igualdade perante a lei, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de proibir a tortura e o tratamento desumano ou degradante. Além disso, a Constituição de 1988 é considerada uma das mais abrangentes e detalhadas do mundo, abordando uma ampla gama de direitos e deveres dos cidadãos, disciplinando o ordenamento jurídico e organizando o papel do poder público.

Question

Solution

Resposta