A Lei 12.403/2011 alterou dispositivos relativos à prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares, além de trazer novidades para o Código de Processo Penal. Essa reforma veio em boa hora, e até os grandes doutrinadores processuais penais acreditam tratar-se de uma grande evolução da qual nosso país precisava, já que, na prática, está de acordo com a atual situação criminal e carcerária que o Brasil enfrenta, pois as novas medidas cautelares objetivam atenuar os rigores da prisão em flagrante ou até mesmo substituir a prisão preventiva. As medidas cautelares estão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A maioria delas já estavam previstas em algumas das diversas leis de nosso ordenamento jurídico. O aspecto inovador consiste em agrupá-las e utilizá-las como medidas cautelares processuais prévias à prisão. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso para as espécies de medidas cautelares diversas da prisão: ( ) Comparecimento esporádico em juízo, para informar e justificar atividade. ( ) Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante. ( ) Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. ( ) Recolhimento domiciliar no período matutino e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. ( ) Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Question

A Lei 12.403/2011 alterou dispositivos relativos à prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares, além de trazer novidades para o Código de Processo Penal. Essa reforma veio em boa hora, e até os grandes doutrinadores processuais penais acreditam tratar-se de uma grande evolução da qual nosso país precisava, já que, na prática, está de acordo com a atual situação criminal e carcerária que o Brasil enfrenta, pois as novas medidas cautelares objetivam atenuar os rigores da prisão em flagrante ou até mesmo substituir a prisão preventiva. As medidas cautelares estão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A maioria delas já estavam previstas em algumas das diversas leis de nosso ordenamento jurídico. O aspecto inovador consiste em agrupá-las e utilizá-las como medidas cautelares processuais prévias à prisão. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso para as espécies de medidas cautelares diversas da prisão: ( ) Comparecimento esporádico em juízo, para informar e justificar atividade. ( ) Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante. ( ) Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. ( ) Recolhimento domiciliar no período matutino e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. ( ) Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

questão requer que avaliemos as afirmativas propostas com base no conteúdo da Lei 12.403/2011 e no Artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. As assertivas refletem algumas das possíveis medidas cautelares diversas da prisão, que visam atenuar os rigores da reclusão preventiva.As declarações são:1. Comparecimento esporádico em juízo, para informar e justificar atividade. 2. Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante. 3. Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. 4. Recolhimento domiciliar no período matutino e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.5. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.A análise das declarações com base nas medidas cautelares elencadas no artigo 319 do CPP resulta na seguinte classificação:1. (F) - O comparecimento periódico em juízo é uma obrigatoriedade, não de forma esporádica.2. (V) - A proibição de contato com determinada pessoa está prevista como uma das medidas cautelares.3. (V) - A proibição de ausência da Comarca também está listada como possível medida cautelar.4. (F) - O recolhimento domiciliar é integral, não apenas no período matutino ou em dias de folga.5. (V) - A suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica está prevista como uma medida cautelar quando houver receio de sua utilização para práticas infratoras.Portanto, a sequência correta é: F - V - V - F - V.

Question

Solution

Resposta