(FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - adaptada) Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispōe: A As autoridades policiais e seus agentes, bem como qualquer do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão em flagrante, o preso deverá ser posto em liberdade. A custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, C ) por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver indicios da existência do crime e de sua autoria. Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos. D respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e 0 contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos indicado pela pessoa presa. E Somente no curso do processo penal caberá a decretação de prisão preventiva pelo juiz, nǎo sendo permitido, durante o inquérito policial.

Question

(FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - adaptada) Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispōe: A As autoridades policiais e seus agentes, bem como qualquer do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão em flagrante, o preso deverá ser posto em liberdade. A custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, C ) por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver indicios da existência do crime e de sua autoria. Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos. D respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e 0 contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos indicado pela pessoa presa. E Somente no curso do processo penal caberá a decretação de prisão preventiva pelo juiz, nǎo sendo permitido, durante o inquérito policial.

Answer 1

resposta correta é a alternativa C: "A custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver indicios da existência do crime e de sua autoria."De acordo com o Código de Processo Penal, a custódia preventiva pode ser decretada em algumas situações específicas. A primeira é como garantia da ordem pública, ou seja, quando a pessoa presa representa uma ameaça à ordem pública. A segunda é para garantir a ordem econômica, quando a pessoa presa estiver envolvida em um processo que afete a economia. A terceira é por conveniência da instrução criminal, quando a prisão for necessária para a investigação ou para garantir a aplicação da lei penal. Por fim, a custódia preventiva pode ser decretada quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria, ou seja, quando houver evidências concretas de que a pessoa presa cometeu o crime acusado.É importante ressaltar que a decretação da prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser utilizada apenas quando necessário, de acordo com o princípio da proporcionalidade. Além disso, é cabível apenas no curso do processo penal, ou seja, após a abertura da investigação ou da ação penal.

Question

Solution

Resposta