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Direito
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a fim de atender a demanda da sociedade.a prefeitura do municipio x celebra um contrato com uma empresa particular, permitindo a essa

Question

A fim de atender a demanda da sociedade.a prefeitura do Municipio X celebra um contrato com uma empresa particular, permitindo a essa empresa a exploração dos serviços de transporte público municipal de passageiros De acordo com o projeto de licitação apresentado a empresa particular ird remunerar-se por meio de uma tarifa módica cobrada dos usuirios, e a Prefeitura irá acompanhar a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público. Qual das opçóes abaixo estabelece a methor definição para o tipo de contrato estabelecido pela prefetura a empresa particular? a. Contrato de compra b. Centrato de programa c. Contrato de concess.Jo d. Contrato de obra pública

Solution

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Maxeline Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

opção correta é:c. Contrato de concessãoExplicação: O contrato de concessão é um tipo de contrato em que uma entidade pública (neste caso, a prefeitura) celebra um acordo com uma empresa privada para que esta última possa explorar os serviços de transporte público municipal de passageiros. Nesse tipo de contrato, a empresa privada é remunerada por meio de uma tarifa fixa ou modular cobrada dos usuários, e a entidade pública acompanha a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público.