Question
Sabemos que os Direitos humanos e os Direitos fundamentais possuem conteúdo essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados. Descreva a diferença existente entre eles. Ajudem pfv é urgente!
Solution
4.1
(267 Votos)
Iolanda
Avançado · Tutor por 1 anos
Resposta
Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais, embora tenham semelhanças em termos de conteúdo, diferem no plano em que estão positivados. Os Direitos Humanos estão atrelados à liberdade e à igualdade. Eles são universais, inalienáveis, interdependentes e indivisíveis. Estão positivados no plano internacional, isto é, são reconhecidos e protegidos por tratados e convenções internacionais.Já os Direitos Fundamentais são os direitos humanos incorporados e positivados na Constituição Federal de um determinado país. Eles são chamados de "fundamentais" porque constituem a essência do Estado de Direito, garantindo a dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, igualdade e fraternidade.Logo, ambos tratam de garantir a dignidade humana, mas estão previstos e protegidos em diferentes legislações. Os Direitos Humanos no direito internacional e os Direitos Fundamentais estão respaldados pela Constituição do país. Vale ressaltar que os Direitos Fundamentais são de natureza jurídica mais específica e objetiva, enquanto os Direitos Humanos têm um caráter mais geral e universal.