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Go Ep Sobre Os Regimes Aduaneiros Especiais, Analise as Asserções a Seguir, I. Os Bens Admitidos Temporariamente No Pais Para

Question

go ep Sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, analise as asserções a seguir, I. Os bens admitidos temporariamente no Pais para utilização econômica ficam sujeitos ao pagamento dos impostos federals da contribuição para o PIS/ PASEP -Importação e da COFINS -Importação proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro. A referida proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente cada més compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos. PORQUE II. Poderá ser concedida autorização às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil,a critério da autoridade competente, para a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda de mercadoria nas referidas lojas francas somente será autorizada à pessoa fisica. Assinale a opção correta: A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA. A. As asserçoes le II são proposições verdadeiras, eallé uma justificativa da I. B. A asserção lé uma proposição verdadeira, e a C. A asserção I é uma proposição falsa e a llé uma proposição verdadeira.

Solution

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Ana Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

alternativa correta é:B. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição verdadeira.Explicação:- A asserção I é verdadeira, pois os bens admitidos temporariamente no Brasil para utilização econômica ficam sujeitos ao pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro.- A asserção II também é verdadeira, pois poderá ser concedida autorização às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, para a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda de mercadoria nas referidas lojas francas somente será autorizada à pessoa física.