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quais as formas que um estado reu, pode expressar a sua submissão a corte internacional de justiça?

Question

Quais as formas que um estado reu, pode expressar a sua submissão a corte internacional de justiça?

Solution

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Quitéria Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

Dicas: Para responder a essa pergunta, é importante ter uma compreensão sólida do sistema legal internacional. Em particular, precisamos entender como a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a principal instituição judicial das Nações Unidas, opera. Os estados submetem-se à jurisdição da CIJ de várias maneiras, que incluem aceitar a jurisdição da CIJ ao entrar em um tratado, referindo-se especificamente a um caso à CIJ, ou fornecendo consentimento ad hoc.Descrição: Neste caso, estamos falando sobre um Estado Réu em um caso perante a Corte Internacional de Justiça. A CIJ lida com disputas entre Estados Membros da ONU, que consentem em aceitar a decisão da CIJ. O Estado Réu pode expressar sua submissão primeiramente contestando o caso apresentado contra ele em frente ao tribunal. Através disso, o Estado Réu está implicitamente aceitando a autoridade da CIJ para ouvir o caso e tomar uma decisão. Alternativamente, o Estado Réu pode expressar sua submissão concordando voluntariamente com a jurisdição da CIJ no assunto em disputa. Resposta: O Estado Réu expressa sua submissão à Corte Internacional de Justiça ao contestar o caso apresentado contra ele ou ao aderir voluntariamente à jurisdição da CIJ.