Quanto aos agentes públicos, assinale a alterna- tiva correta. A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercicio de cargo em comissão ou de conflança nào viola a Constituição Federal. Militares são membros de Poder que ocupam a cupula diretiva do Estado , razão pela qual são classificados como agentes politicos. Os magistrados são exemplos de agentes públicos que, por possuirem vitaliciedade. somente perdem o cargo em virtude de reprovação em avaliação periódica de desempenho, a ser aferida pelo Consetho Nacional de Justica.

Question

Quanto aos agentes públicos, assinale a alterna- tiva correta. A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercicio de cargo em comissão ou de conflança nào viola a Constituição Federal. Militares são membros de Poder que ocupam a cupula diretiva do Estado , razão pela qual são classificados como agentes politicos. Os magistrados são exemplos de agentes públicos que, por possuirem vitaliciedade. somente perdem o cargo em virtude de reprovação em avaliação periódica de desempenho, a ser aferida pelo Consetho Nacional de Justica.

Answer 1

Nenhuma das alternativas apresentadas está correta. Vamos analisar cada uma delas:1. **A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança não viola a Constituição Federal.** - Esta afirmação está incorreta. A prática conhecida como nepotismo, que é a nomeação de parentes para cargos públicos sem concurso, é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança.2. **Militares são membros de Poder que ocupam a cúpula diretiva do Estado, razão pela qual são classificados como agentes políticos.** - Esta afirmação também está incorreta. Militares não são considerados membros de Poder nem agentes políticos. Eles são classificados como agentes administrativos, pois exercem funções típicas de administração pública e não possuem atribuições políticas.3. **Os magistrados são exemplos de agentes públicos que, por possuírem vitaliciedade, somente perdem o cargo em virtude de reprovação em avaliação periódica de desempenho, a ser aferida pelo Conselho Nacional de Justiça.** - Esta afirmação está incorreta. Magistrados possuem vitaliciedade após determinado período no cargo, mas não perdem o cargo por reprovação em avaliação de desempenho. A perda do cargo pode ocorrer em casos de decisão judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar, conforme previsto na Constituição Federal.Portanto, nenhuma das alternativas apresentadas está correta.

Question

Solution

Resposta