Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF sobre questóes de relevância estritamente criminal, excetuando-se: A A fixação do regime integralmente fechado no caso de crimes hediondos. B A equiparação do cônjuge ao companheiro. C O julgamento sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei no 11.343/2006 D O debate sobre a criminalização do aborto. E A transformaçào da disciplina dos crimes que violam a liberdade sexual.

resposta correta é a opção D: O debate sobre a criminalização do aborto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões importantes sobre questões de relevância estritamente criminal, exceto no caso da criminalização do aborto. As outras opções (A, B, C e E) referem-se a decisões que o STF já tomou ou está analisando em relação a temas criminais específicos. No entanto, o debate sobre a criminalização do aborto é um tema que ainda não foi completamente resolvido pelo STF, e há diferentes pontos de vista e argumentos sobre o assunto.