O documento que contém regras de caráter obrigatório e que estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja por referência a normas técnicas, adotado por autoridade com poder legal para tanto, é denominado: (A) Instrução técnica. (B) Norma técnica. (C) Regulamento técnico. (D) Procedimentos. (E) Características mínimas. R: LETRA C (REGULAMENTO TÉCNICO)