7. Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda.mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxilio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado , rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros (Assinale a alternativa correta e justifique, indicando a norma constitucional pertinente). a) não poderão penetrar no imóvel de Fermando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre. b) deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é possivel adentrar em casa alheia. c) não poderão penetrar no imóvel de Fernando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador. d) não poderão penetrar no imóvel de Fernando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito. e) estarão autorizados a adentrar no imóvel de Femando, assim que chegarem já que para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

Question

7. Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda.mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxilio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado , rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros (Assinale a alternativa correta e justifique, indicando a norma constitucional pertinente). a) não poderão penetrar no imóvel de Fermando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre. b) deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é possivel adentrar em casa alheia. c) não poderão penetrar no imóvel de Fernando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador. d) não poderão penetrar no imóvel de Fernando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito. e) estarão autorizados a adentrar no imóvel de Femando, assim que chegarem já que para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

Answer 1

alternativa correta é a letra e) estarão autorizados a adentrar no imóvel de Fernando, assim que chegarem, pois para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, é garantido o direito à inviolabilidade do lar, ou seja, a casa é considerada um asilo inviolável para o indivíduo. No entanto, essa garantia não é absoluta e pode ser excepcionada em determinadas situações, como em casos de flagrante delito ou quando houver autorização judicial.No caso apresentado, Fernando passou mal e desmaiou no jardim, sendo necessário o socorro imediato dos bombeiros. Portanto, a situação se enquadra na exceção da inviolabilidade do lar, permitindo que os bombeiros entrem no imóvel de Fernando sem o seu consentimento, a fim de prestar socorro.É importante ressaltar que a inviolabilidade do lar deve ser respeitada em situações normais, mas em casos de emergência, como o descrito, é possível a intervenção das autoridades para garantir a saúde e segurança do indivíduo.

Question

Solution

Resposta