Question
A legislação ambiental no Brasil evoluiu de forma lenta, porém há diversas legislações específicas conforme os aspectos ambientais analisados. Assinale a alternativa correta com,relação à evolução da legislação ambiental brasileira. a. A legislação brasileira tem uma norma específica que aborda os crimes de caráter ambiental, com pena de multa e reclusão. b. Para/os resíduos sólidos, ainda não existe a aplicação de uma legislação que seja específica no Brasil. c. Atualmente, a legislação brasileira não tem uma norma específica de crimes ambientais. d. A legislação brasileira não tem uma norma que seja específica para a proteção ambiental.
Solution
4.1
(204 Votos)
Ornela
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
【Explicação】: A legislação ambiental no Brasil é um campo complexo e em constante evolução. Ela abrange uma ampla gama de normas que regulamentam a interação entre a sociedade e o meio ambiente, visando à sustentabilidade e à proteção dos recursos naturais.Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas:a. Esta afirmação é verdadeira. O Brasil possui uma legislação específica sobre crimes ambientais, a Lei nº 9.605, de 1998. Esta lei estabelece penalidades para diversas condutas prejudiciais ao meio ambiente, incluindo multas e penas de reclusão para os infratores.b. Esta afirmação é falsa. O Brasil tem legislação específica para resíduos sólidos, a saber, a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta lei aborda questões como a gestão e o manejo adequado dos resíduos sólidos, incluindo a redução, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.c. Esta afirmação é falsa, como já mencionado na opção a. A Lei nº 9.605/1998 estabelece normas específicas para crimes ambientais no Brasil.d. Esta afirmação é falsa. Além da Lei de Crimes Ambientais, o Brasil possui várias outras normas específicas para a proteção ambiental, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que estabelecem diretrizes para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.Portanto, a única alternativa correta é a letra a.【Resposta】: a.