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Direito
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4) para a doutrina, moral pode ser definida como um conjunto de regras sociais, aceitas por indivíduos de uma comunidade, regulando

Question

4) Para a doutrina, moral pode ser definida como um conjunto de regras sociais, aceitas por indivíduos de uma comunidade, regulando comportamentos individuais e coletivos em determinado local e tempo (SÁNCHEZ VÁZQUEZ, 2002). Sobre a moral, assinale a alternativa incorreta: Alternativas: a) Livre arbítrio é pressuposto para comportamento moral. b) As normas morais surgem pela necessidade social. c) A moral é considera um fato social, pois não existe fora de uma comunidade. d) O comportamento moral abrange ações individuais e coletivas. e) As normas morais podem ser impostas pelo Estado, sendo dotadas de coercibilidade

Solution

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Gabriela Veterano · Tutor por 12 anos

Resposta

Responder: Resposta: e) As normas morais podem ser impostas pelo Estado, sendo dotadas de coercibilidade.Explicação: A alternativa "e" é incorreta pois as normas morais, por definição, não são impostas pelo Estado e não possuem coercibilidade. As normas morais são normas de conduta aceitas e seguidas voluntariamente pelos membros de uma determinada sociedade ou comunidade, não sendo passíveis de coerção ou sanção legal caso sejam violadas. Diferentemente, as normas jurídicas são as que podem ser impostas pelo Estado e são dotadas de coercibilidade, sendo possível impor sanções a quem não as cumpra. Essa distinção entre moral e direito é fundamental para entender que, apesar de muitas vezes estarem relacionadas, são esferas distintas de regulamentação do comportamento humano. Enquanto a moral regula os comportamentos com base em princípios éticos e valores aceitos pela comunidade, o direito impõe normas que devem ser cumpridas sob pena de sanção, regulamentando de maneira mais formal e coercitiva as ações dos indivíduos na sociedade.