Question
O que e ponte de ouro? nao sei por favor me ajudem
Solution
4.6
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Fátima
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
"Ponte de Ouro" é uma expressão usada no Direito Penal que define a possibilidade dada ao agente de um crime para retornar à situação de licitude, seja desistindo de prosseguir na execução do crime, seja atuando positivamente para impedir que o resultado do crime se produza. Isto está previsto no artigo 15 do Código Penal e é referente à desistência voluntária ou ao arrependimento eficaz do agente do crime. O termo foi criado por Franz Von Liszt, famoso jurista alemão.