Question
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS , significado da sentença ??
Solution
4
(285 Votos)
António
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
"Devolvidos com julgamento da turma com exame do mérito: outros" na jurisprudência, significa que o caso foi avaliado e decidido pelo mérito por um grupo de juízes (turma). A menção a "outros" sugere que a sentença se relaciona a um conjunto variado de casos que não se enquadram em categorias específicas previamente definidas. Portanto, a sentença é a decisão final tomada pelo grupo de juízes (turma) após avaliação do mérito do caso. Refere-se ao resultado de um caso judicial baseado nos fatos apresentados e na aplicação da lei, sem quaisquer restrições ou condicionantes.