Question
De acordo com o que você aprendeu, o cidadão pode ter acesso a qualquer informação? Sim. A LAI visa o amplo acesso à toda e qualquer informação. Sim informação pública produzida ou guardada pelos órgãos e entidades da Administração Pública deve ser disponibilizada. Não. Os órgãos da Administração Pública escolhem as informações que querem tornar públicas. Não. 0 disposto na lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça , nem as hipoteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade economic pelo Estado ou por pessoa fisica ou entidade privada que tenha qualquer vinculo com o poder público.
Solution
4.4
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Renato
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
Não. O disposto na lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.Embora a Lei de Acesso à Informação (LAI) busque promover o amplo acesso à informação, ela não elimina todas as exceções e restrições legais. Informações que estão sujeitas a sigilo por razões de segurança, justiça ou segredo industrial podem não estar disponíveis ao público. Portanto, nem todo tipo de informação é acessível a qualquer cidadão.