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Direito
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uestão 2 inda náo espondida ale 1,00 onto(s). marcar uestáo na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para

Question

uestão 2 inda náo espondida ale 1,00 onto(s). Marcar uestáo Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará: Escolha uma opçáo: a. Somente os princípios gerais de direito tributário b. Nãoé permitida a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária c. Sucessivam ente, na ordem indicada: 1. A Analogia; 2. Os Princípios Gerais de Direito Tributário; 3. Os Principios Gerais de Direito Público e 4. A Equidade d. Somente a analogia e. Somente a equidade

Solution

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Adriano Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

resposta correta é a opção c. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: 1. A Analogia; 2. Os Princípios Gerais de Direito Tributário; 3. Os Princípios Gerais de Direito Público e 4. A Equidade.