Question
Sabemos que os direitos humanos, para fins didáticos podem ser divididos em direitos de primeira dimensão (direitos civis e politicos)ede segunda dimensito (econômicos, socials e culturais). Considerando a afirmativa, assinale a alternativa CORRETA Escolha uma opção: a. Os direitos econômicos e sociais salo mais importantes que os direitos civis visto que aqueles são chamados de direitos de bem-estar, e nǎo apenas limitam a ação do Estado sobre a vida individual, como OS direitos civis b. Os direitos sociais estão submetidos à chamada realização progressiva (dependem do Estado para que elabore medidas que os efetivem). Porém, no caso do direito a nào ser discriminado, que é um direito social, o Estado tem a obrigação imediata de implementá- lo (a obrigação negativa de não discriminar). Isso acontece porque esse um exemplo de obrigação essencial C. Odireito à liberdade de religiǎo, que é um direito civil, deverá ser realizado por meio de medidas legislativas, judiciais e sociais. Não é possivel adotar esse direito imediatamente, pois ele exige gastos públicos maiores para que possa ser implementado. d. Se o Estado estiver passando por um período de contenção de gastos, ele pode limitar os recursos com gastos sociais, e até mesmo canceld-los. Isso acontece porque a jurisprodéncia internacional compreende que esta é uma situação emergencial. e. Alguns direitos humanos não geram obrigaçóes para os Estados. Estes podem ser apenas ideias morais que servem como principios para orientar as açōes dos Estados
Solution
4.2
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Quitéria
Veterano · Tutor por 9 anos
Resposta
alternativa correta é:b. Os direitos sociais estão submetidos à chamada realização progressiva (dependem do Estado para que elabore medidas que os efetifem). Porém, no caso do direito a não ser discriminado, que é um direito social, o Estado tem a obrigação imediata de implementá-lo (a obrigação negativa de não discriminar). Isso acontece porque esse é um exemplo de obrigação essencial.Os direitos sociais, como os direitos à saúde, à educação e à seguridade social, dependem do Estado para que ele elabore políticas e programas que os efetifem. No entanto, existem direitos humanos que são considerados essenciais e que o Estado tem a obrigação de garantir imediatamente, como o direito à não discriminação.