A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 20 , que as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, são de propriedade da Uniāo. Além disso, o artigo 142 define o papel das Forcas Armadas na defesa da pátria , garantindo a soberania nacional e o controle dessas áreas fronteiriças. Com base nesses princípios constitucionais, qual é a principal justificative I para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da Uniāo? A segurança das fronteiras visa controlar trânsito de pessoas e bens para facilitar o comércio internacional sendo a responsabilid ade delegada aos estados fronteiriços. As fronteiras são regiōes pouco habitadas, por isso a Uniāo delega sua segurança as Forcas Armadas e às empresas privadas que operam nessas áreas. As fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvime ento agrícola e econômico , sendo responsabilid ade dos estados garantir a segurança dessas regiōes.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 20 , que as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, são de propriedade da Uniāo. Além disso, o artigo 142 define o papel das Forcas Armadas na defesa da pátria , garantindo a soberania nacional e o controle dessas áreas fronteiriças. Com base nesses princípios constitucionais, qual é a principal justificative I para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da Uniāo? A segurança das fronteiras visa controlar trânsito de pessoas e bens para facilitar o comércio internacional sendo a responsabilid ade delegada aos estados fronteiriços. As fronteiras são regiōes pouco habitadas, por isso a Uniāo delega sua segurança as Forcas Armadas e às empresas privadas que operam nessas áreas. As fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvime ento agrícola e econômico , sendo responsabilid ade dos estados garantir a segurança dessas regiōes.

Answer 1

principal justificativa para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da União, de acordo com os princípios constitucionais, é garantir a soberania nacional e a defesa da pátria. O artigo 20 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, são de propriedade da União. Além disso, o artigo 142 define o papel das Forças Armadas na defesa da pátria, garantindo a soberania nacional e o controle dessas áreas fronteiriças. Portanto, a segurança das fronteiras visa controlar o trânsito de pessoas e bens para garantir a integridade territorial do país.

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