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Direito
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2. No Brasil, Uma Legislação Especifica , Iniciou a Proteção Ao Meio Ambiente E Estabeleceu, Em Relação às Instituições

Question

2. No Brasil, uma Legislação especifica , iniciou a proteção ao meio ambiente e estabeleceu, em relação às instituições financeiras, a obrigatoriedade de exigência do licenciamento ambiental dos projetos financiados. Assinale a alternativa que apresenta a legislaçãc ) CORRETA: A)Resolução n^circ 4.327/2014 B) Lei Federal n^circ 6938/81 C) CONAMA n^circ 237/97 D) Normativo de n^circ 14 no Sistema de Autorregulação Bancária (SARB).

Solution

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Gabryela Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

alternativa correta é a letra B) Lei Federal nº 6938/81.A Lei Federal nº 6938/81, também conhecida como Lei da Amazônia, é uma legislação específica que iniciou a proteção ao meio ambiente no Brasil. Ela estabeleceu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para projetos financiados por instituições financeiras.