Question
"É a delegação da capacidade tributária ativa, de exigir tributo"Este conceito esta se referindo: A Obrigação tributária passiva. B Parafiscalidade. C Hipótese de incidência. D Obrigação ativa. E Subsunção.
Solution
4.7
(189 Votos)
Raul
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
resposta correta é a opção D: Obrigação ativa. A obrigação ativa é a capacidade tributária ativa, ou seja, a capacidade de exigir o pagamento de um tributo. É a responsabilidade do Estado ou de uma entidade governamental de cobrar o tributo devido. As outras opções mencionadas não correspondem ao conceito em questão. A obrigação tributária passiva refere-se à responsabilidade do contribuinte em pagar o tributo, a parafiscalidade refere-se à cobrança de tributos indiretos, a hipótese de incidência refere-se à base de cálculo do tributo e a subsunção refere-se à inclusão de um tributo em outro tributo.