Question
Marque a alternativa correta: Escolha uma opçào: a. Oconsumidor cobrado em quantia indevida nunca tem direito a repetição do indébito. b. Oconsumidor cobrado em quantia indevida nào tem direito a repetição do indébito, quando o fornecedor enquadrar numa situação de C. A cobrança extrajudicial possui rito complexo e rigoroso estipulado no CDC. d. O cobrador somente pode se utilizar da cobrança judicial.
Solution
4.1
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Gabriel
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
alternativa correta é:b. O consumidor cobrado em quantia indevida não tem direito a repetição do indébito, quando o fornecedor enquadrar numa situação de.Explicação: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não tem direito à repetição do indébito quando o fornecedor se encontra em uma situação de inadimplência ou insolvência. Isso significa que, se o consumidor tiver pago uma quantia indevida, ele não poderá solicitar a repetição do pagamento se o fornecedor estiver em uma dessas situações.