Question
Cláusulas pétreas podem ser ampliadas?
Solution
3.5
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Heronilda
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
Resposta: Não, as cláusulas pétreas não podem ser ampliadas. Elas são partes imutáveis da Constituição que não podem ser alteradas nem por Emendas Constitucionais.