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cláusulas pétreas podem ser ampliadas?

Question

Cláusulas pétreas podem ser ampliadas?

Solution

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Heronilda Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

Resposta: Não, as cláusulas pétreas não podem ser ampliadas. Elas são partes imutáveis da Constituição que não podem ser alteradas nem por Emendas Constitucionais.