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dar fiel cumprimento à denominada pacta sunt servanda. esta afirmativa esta ligada a qual princípio da teoria geral dos contratos? a

Question

Dar fiel cumprimento à denominada pacta sunt servanda. Esta afirmativa esta ligada a qual princípio da teoria geral dos contratos? A Ao Princípio da Equivalência. B Principio da Permanência do Contrato. C Ao Principio da probidade e da boa-fé. D Ao Principio da obrigatoriedade da convenção. E Ao Principio da relatividade dos efeitos.

Solution

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João Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

resposta correta é a opção D: Ao Princípio da obrigatoriedade da convenção. O princípio da pacta sunt servanda é um dos princípios fundamentais da teoria geral dos contratos, que estabelece que as partes devem cumprir as condições estabelecidas no contrato. Esse princípio é baseado no conceito de que as partes que celebram um contrato devem cumprir as obrigações estabelecidas nele, pois o contrato é uma obrigação legal que deve ser cumprida.