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Direito
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Questão 42 Indique a Alternativa Que Apresenta Informações Correta De Acordo Com a Lei Federal Ne 9.394/96 (A) Ao Aluno Regularmente

Question

Questão 42 Indique a alternativa que apresenta informações correta de acordo com a Lei Federal Ne 9.394/96 (A) Ao aluno regularmente matriculado em instituição d ensino pública é assegurado o direito de , sem prévi aviso, ausentar-se de prova ou de aula marcada par dia em que, segundo os preceitos de sua religião, sej vedado o exercicio de tais atividades. (B) A educação abrange os processos formativos que s desenvolvem na vida familiar, na convivência human no trabalho, nas instituições de ensino e pesquis excluindo assim os processos realizados no movimentos sociais e organizações da sociedade civil. (C) 0 dever do Estado com educação escolar pública ser efetivado mediante a garantia de atendiment educacional especializado gratuito aos educandos cor deficiência e transtornos globais do desenvolvimentc excluindo aqueles com altas habilidades e/o superdotação- transversal a todos os niveis etapas modalidades preferencialmente na rede regular d ensino. (D) 0 dever do Estado com educação escolar será efetivad mediante a garantia de educação digital, com garantia de conectividade de todas as instituiçõe públicas e privadas de educação superior à internet er alta velocidade, adequada para o uso pedagógico , cor - desenvolvimento de competências voltadas a letramento digital de jovens e adultos. (E) É assegurado - atendimento educacional durante periodo de internação, ao aluno da educação básic internado para tratamento de saúde em regim hospitalar ou domicillar por tempo prolonged

Solution

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Xenia Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 é a alternativa (A):(A) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública é assegurado o direito de, sem prévio aviso, ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que, preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.Essa alternativa está em conformidade com o artigo 70, §1º, II da Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino público tem o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, sem prévio aviso.