Question
Sobre o ICMS é incorreto afirmar que: Incide sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Nunca poderá incidir sobre prestações de serviço. Pode incidir sobre determinadas prestações de serviço. É de competência dos Estados e DF. Não incide sobre importações feitas por pessoas físicas para uso próprio
Solution
4.2
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Lucas
Veterano · Tutor por 11 anos
Resposta
Resposta: É incorreto afirmar que "Nunca poderá incidir sobre prestações de serviço". Explicação: O ICMS, imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tem como função principal tributar a circulação de mercadorias, mas também incide sobre alguns serviços, conforme descrito na Constituição Federal. Isso inclui serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, por exemplo. Portanto, a afirmação de que o ICMS "nunca poderá incidir sobre prestações de serviço" é incorreta. Vale ressaltar ainda que a regulamentação do ICMS se dá em âmbito estadual e do Distrito Federal e que, embora geralmente não incida sobre importações feitas por pessoas físicas para uso próprio, há exceções.