Question

direito a um meio ambiente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal é um "direito de todos"(BRASIL, 2020, on-line)A partir dessa noção analise as alternativas a seguir quanto aos direitos regulados pelo Direito Ambiental. I- Apenas direitos coletivos. II - Direitos individuais. III - Direitos transindividuais. Quais alternativas estão corretas? A As alternativas le II estão corretas. B Apenas a l está correta. C Apenas a II está correta. D As alternativas I e III estão corretas. E As alternativas II e III estão corretas.
Solution

4.7
(54 Votos)

Lola
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
resposta correta é a alternativa E: As alternativas II e III estão corretas.O Direito Ambiental regula tanto direitos individuais quanto direitos transindividuais. Direitos individuais referem-se às ações que podem ser tomadas por qualquer pessoa em relação ao meio ambiente, como a proibição de poluição e a preservação da biodiversidade. Direitos transindividuais, por outro lado, são aqueles que envolvem a coletividade, como o direito à saúde e ao meio ambiente saudável, que são garantidos pela Constituição Federal. Portanto, as alternativas II e III estão corretas.