Question
a bandeira nacional Pode ficar hasteada à noite somente em que condições a pergunta Vale somente para situações nacionais excluindo-se quando o Brasil é representado diante de outros países como por exemplo em congressos internacionais é encontros de governo
Solution
4.4
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Elaine
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
Resposta: A bandeira nacional do Brasil pode ficar hasteada à noite se estiver devidamente iluminada. O Artigo 30 da Lei 5.700, de 1o de Setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, estabelece que "a Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro". Além disso, o parágrafo 3º do mesmo artigo autoriza que "em outras localidades, quando se haja de conservar a Bandeira hasteada durante a noite, providenciar-se-á para que seja ela iluminada". Portanto, a condição legal para que a bandeira brasileira possa permanecer hasteada à noite é que esteja devida e claramente iluminada.