João Marcio, depois de esperar 40 dias pela entrega de um tanque que comprou em uma loja de construção, quer lutar pelos seus direitos. O prazo estipulado era de no máximo 7 dias. Que direito do consumidor foi desrespeitado?

Question

João Marcio, depois de esperar 40 dias pela entrega de um tanque que comprou em uma loja de construção, quer lutar pelos seus direitos. O prazo estipulado era de no máximo 7 dias. Que direito do consumidor foi desrespeitado?

Answer 1

Resposta: O direito do consumidor desrespeitado no caso de João Marcio é o 'Direito ao Cumprimento ao Prazo'. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de entrega de um produto ou serviço é estipulado no momento da contratação e o fornecedor é obrigado a cumpri-lo. No caso de atrasos, o consumidor tem o direito de cancelar a compra e receber de volta todo valor pago, corrigido monetariamente. Adicionalmente, também tem o direito de pleitear uma indenização por perdas e danos sofridos devido ao atraso na entrega, incluindo danos morais. Esses direitos estão previstos nos artigos 35 e 39 do CDC. Se os fornecedores não cumprirem os prazos estipulados, o cliente pode fazer uma denuncia no Procon ou buscar seus direitos na Justiça.

Question

João Marcio, depois de esperar 40 dias pela entrega de um tanque que comprou em uma loja de construção, quer lutar pelos seus direitos. O prazo estipulado era de no máximo 7 dias. Que direito do consumidor foi desrespeitado? ​

Solution

Resposta

João Marcio, depois de esperar 40 dias pela entrega de um tanque que comprou em uma loja de construção, quer lutar pelos seus direitos. O prazo estipulado era de no máximo 7 dias. Que direito do consumidor foi desrespeitado?