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indentifique duas disposiçoes adotadas na atual carta constitucional do brasil

Question

Indentifique duas disposiçoes adotadas na atual carta constitucional do brasil

Solution

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Paulo Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

Na atual Carta Constitucional do Brasil, duas disposições adotadas são:1. **Princípio da Separação de Poderes**: Este princípio é fundamental para garantir a liberdade e a democracia. Ele divide o poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo que nenhum deles possa exercer funções que pertencem a outro. Isso visa evitar a concentração excessiva de poder e promover um sistema de freios e contrapesos.2. **Princípio da Federação**: Este princípio estabelece que o Brasil é uma federação, o que significa que ele é composto por unidades políticas autônomas chamadas unidades federativas. Cada uma dessas unidades tem autonomia para gerir suas próprias questões, dentro dos limites constitucionais. Isso permite uma maior descentralização do poder e uma maior participação dos cidadãos nas decisões locais.Esses princípios são essenciais para a estruturação do Estado brasileiro e para a garantia de direitos e liberdades individuais.