Question
1 Um ônibus da empresa Vaina Fe Lida." trafegava em uma estrada quando, subitamente sobiu em uma calcada onde algumas pessoas estavam em esperando o sinal; ou semáforo, fechar para atravessar a via. Em decorrencia desse acidente, tree passageiros que se encontravam no interior do referido ônibus tweram lesões em seus corpos. Inclusive, um deles quebrou a pulso de uma das mãos Entre as pessoas que estavam na calcada, uma teve uma das pernas fraturada Analisando pela mencionada empresa de onibus esclareca A) Quais as pessoas lesadas pelo acidente ite teriam o direlto à reparação?Fundamento sua resposta em conformidade com a Lei 8.078/90 Defesa e consumidor
Solution
4.4
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Luís
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
De acordo com a Lei Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os passageiros do ônibus que sofreram lesões em decorrência do acidente têm direito à reparação. Isso se aplica tanto aos passageiros que estavam dentro do ônibus quanto às pessoas que estavam na calçada.### Direito à Reparação1. **Passageiros do Ônibus:** - **Lesões Corporais:** Os passageiros que sofreram lesões físicas, como fraturas ou quebras, têm direito à reparação por danos materiais e por danos morais. - **Danos Materiais:** Incluem tratamentos médicos, medicamentos, custos de hospitalização, e qualquer outro custo diretamente relacionado à lesão. - **Danos Morais:** Refere-se ao sofrimento psicológico causado pela lesão, como dor, angústia, e estigma social.2. **Pessoas na Calçada:** - **Lesões Corporais:** A pessoa que sofreu uma fratura na perna também tem direito à reparação por danos materiais e por danos morais. - **Danos Materiais:** Incluem tratamentos médicos, medicamentos, custos de hospitalização, e qualquer outro custo diretamente relacionado à lesão. - **Danos Morais:** Refere-se ao sofrimento psicológico causado pela lesão, como dor, angústia, e estigma social.### Fundamentos Legais- **Responsabilidade Civil:** De acordo com o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, qualquer pessoa que causar dano a outrem ou a terceiros, por ato ilícito ou omissão, é obrigada a reparar o dano, inclusive o dano moral.- **Lei 8.078/90:** Esta lei estabelece que o consumidor tem direito à proteção e à defesa de seus direitos, incluindo o direito à reparação integral de qualquer dano sofrido devido a produtos ou serviços.### Procedimento para Reparação1. **Arquivamento de Reclamação:** O passageiro ou a pessoa lesionada deve arquivar uma reclamação junto à empresa de ônibus ou ao órgão competente.2. **Investigação:** A empresa deve investigar o acidente e determinar a causa para verificar se houve falha na manutenção ou imprudência por parte do motorista.3. **Negociação:** Se a empresa reconhecer a culpa, deve oferecer um acordo de reparação que inclua danos materiais e morais.4. **Ação Judicial:** Se não houver acordo justa, a vítima pode ajuizar uma ação judicial para buscar a reparação.### Considerações FinaisÉ importante que as partes envolvidas documentem todas as despesas médicas e outras provas relevantes para garantir que a reparação seja justa e integral. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito do consumidor.